Política de Privacidade
Tratamento de dados pessoais das participantes da pesquisa conduzida no sistema LaBMed — Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Dúvidas, pedidos de acesso, correção ou revogação: veja o item 09.
Esta Política explica como a UFRN, por meio do Laboratório de Bacteriologia Médica (LaBMed) e do sistema de mesmo nome, trata os dados pessoais das gestantes que participam da pesquisa "Colonização materna por Streptococcus agalactiae no município de Parnamirim/RN: epidemiologia, fatores de risco para saúde neonatal e avaliação da ATR-FTIR para detecção em amostras clínicas" (CAAE 98057326.0.0000.5537), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Biologia Parasitária, sob responsabilidade do pesquisador Thiago André Cidral e orientação da Profª Drª Maria Celeste Nunes de Melo.
Ela complementa e não substitui o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa. Em caso de divergência sobre o alcance dos direitos do titular, prevalece a redação mais favorável à participante.
01 Controladora, execução do tratamento e Encarregado
Controladora: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), CNPJ 24.365.710/0001-83, com sede na Av. Senador Salgado Filho, s/n, Campus Universitário, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59078-970.
Execução do tratamento: LaBMed — Centro de Biociências / UFRN, responsável pela operação do sistema e pelos procedimentos laboratoriais da pesquisa.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da UFRN: Prof. Anderson Souza da Silva Lanzillo, designado pela Portaria nº 1282/2021 — lgpd@ufrn.br. O Encarregado é o canal para dúvidas, requisições e reclamações sobre proteção de dados.
Contato da coordenação do projeto: thiago.cidral.029@ufrn.edu.br — (84) 98122-2896. Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/UFRN): cepufrn@propesq.ufrn.br — (84) 3215-3135 / (84) 99193-6266 — Campus Universitário, s/n, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59078-970 — para questões éticas e para revogação de consentimento.
02 Princípios que orientam o tratamento
O tratamento observa os princípios do Art. 6º da LGPD, com os seguintes compromissos práticos:
- Finalidade e adequação: os dados são usados apenas para a pesquisa descrita e para os procedimentos laboratoriais e de rastreabilidade que a viabilizam.
- Necessidade: coleta-se o mínimo necessário; não se registra dado genético da participante.
- Livre acesso e transparência: a participante pode consultar quais dados seus são tratados e como.
- Qualidade dos dados: mecanismos de conferência e correção no sistema e no laboratório.
- Segurança e prevenção: controles técnicos e administrativos descritos no item 05.
- Não discriminação: os dados não são usados para fins discriminatórios.
- Responsabilização e prestação de contas: trilha de auditoria e governança descritas no Documento II.
03 Quais dados tratamos
Identificação da gestante
Nome completo, CPF ou Cartão Nacional de Saúde (CNS), data de nascimento, telefone e Unidade Básica de Saúde de vínculo.
Dados de saúde — sensíveis (Art. 5º, II, da LGPD)
Idade gestacional, histórico obstétrico, informações clínicas do pré-natal (número de consultas, indicação de parto cesáreo), dados sociodemográficos e socioeconômicos, exposições e hábitos, resultado da cultura microbiológica para EGB, perfil de sensibilidade a antimicrobianos (antibiograma) e resultado da análise por espectroscopia ATR-FTIR.
Todos esses dados clínicos e de questionário são armazenados dissociados dos dados que identificam diretamente a participante (nome, CPF ou CNS, telefone), vinculados entre si apenas por um código interno gerado pela plataforma. Os dados identificadores ficam segregados, com acesso restrito, e a reassociação só ocorre para perfis autorizados e finalidades operacionais específicas: rastreabilidade da amostra, contato para eventual recoleta e devolução do resultado.
No caso do ATR-FTIR há uma camada adicional: quem executa a análise não tem acesso a dados identificadores nem ao resultado da cultura, e a associação entre os dois métodos é feita de forma controlada apenas para a análise de desempenho, preservando o cegamento do estudo.
Registro do consentimento
Data e hora da leitura, do aceite e da assinatura do TCLE.
Dados que NÃO tratamos
Não tratamos dado genético da participante — a caracterização molecular (tipagem, sorotipo capsular, genes de virulência e resistência) recai exclusivamente sobre a bactéria isolada. Não tratamos dados de crianças ou adolescentes: o protocolo aprovado pelo CEP inclui apenas gestantes com 18 anos ou mais. Os fatores de risco analisados são maternos e gestacionais; o sistema não registra dados de saúde do recém-nascido.
04 Para que usamos os dados e com que base legal
| Finalidade | Base legal na LGPD |
|---|---|
| Executar a pesquisa: questionário, cultura, ATR-FTIR e pareamento cego entre métodos | Art. 7º, IV e Art. 11, II, "c" (estudo por órgão de pesquisa) e Art. 7º, I / Art. 11, I (consentimento no TCLE) |
| Realizar os procedimentos laboratoriais e devolver o resultado com relevância assistencial | Art. 11, II, "f" (tutela da saúde, por profissionais de saúde) |
| Garantir a rastreabilidade da amostra e o controle de qualidade | Art. 7º, II e Art. 11, II, "a"; obrigações regulatórias de vigilância sanitária |
| Guardar registros de pesquisa e prestar contas às instâncias de ética e de controle | Art. 7º, II (cumprimento de obrigação regulatória — Resolução CNS nº 466/2012) |
| Assegurar segurança da informação, auditoria e apuração de incidentes | Art. 7º, II e Art. 11, II, "g" (prevenção à fraude e segurança do titular) |
Os dados da equipe (nome, CPF, telefone e registro profissional de quem coleta, processa e libera resultados) são tratados para rastreabilidade e responsabilidade técnica, não como objeto de pesquisa, com base no Art. 7º, II e V.
05 Como protegemos e onde guardamos (custódia)
- Hospedagem em infraestrutura da UFRN, sob a Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), alinhada à POSIC.
- Controle de acesso por perfil, com segregação aplicada no próprio banco de dados (Row-Level e Column-Level Security); campos de autenticação nunca são legíveis pela aplicação.
- Os dados que identificam diretamente a participante são armazenados em separado dos dados clínicos e de questionário, ligados apenas por um código interno, com reassociação restrita a perfis e finalidades específicas.
- Isolamento entre quem executa a microbiologia e quem executa o ATR-FTIR, preservando o cegamento do estudo.
- Trilha de auditoria imutável, encadeada por hash.
- Autenticação em duas etapas para perfis administrativos; expiração de sessão por inatividade; senhas temporárias aleatórias no primeiro acesso.
- Cópias de segurança diárias com verificação, mantidas integralmente na infraestrutura da UFRN. Não há cópias de dados fora da instituição.
- Tráfego cifrado (HTTPS), política de segurança de conteúdo (CSP) e limitação de taxa de requisições.
- Laudos enviados por e-mail são protegidos por senha e criptografados (AES-128); a chave de acesso é de conhecimento exclusivo da pessoa destinatária.
06 Cookies e armazenamento local
O sistema LaBMed não utiliza cookies — nem de sessão, nem de autenticação, nem de análise de audiência (analytics) ou de publicidade. Não há ferramentas de rastreamento de terceiros, e nenhum aviso de cookies é exibido porque não há cookies a consentir.
Para funcionar, a aplicação utiliza apenas o armazenamento local do navegador (localStorage), da própria origem do sistema, com finalidade estritamente necessária:
- Sessão autenticada: após o acesso, o navegador guarda localmente o token de autenticação e os dados mínimos da sessão (identificador e perfis de quem acessa). Esse dado é apagado no encerramento da sessão (logout) e na expiração por inatividade.
- Preferências de uso da interface: por exemplo, o perfil selecionado quando a pessoa possui mais de um.
Esses dados permanecem no dispositivo de quem acessa, não são transmitidos a terceiros e não são usados para traçar perfil ou monitorar comportamento. Por serem estritamente necessários à prestação do serviço solicitado, não dependem de consentimento específico (Art. 7º, incisos V e IX, da LGPD).
As fontes tipográficas usadas nas páginas institucionais públicas são hospedadas diretamente na infraestrutura da UFRN — não há requisição a serviços externos (como Google Fonts) nem transferência de endereço IP de quem visita a terceiros por esse motivo.
07 Por quanto tempo guardamos
Os dados são mantidos enquanto durar a pesquisa e, após o encerramento formal do estudo, pelo prazo previsto na Resolução CNS nº 466/2012 (5 anos). Ao fim desse prazo, os campos identificadores são anonimizados.
O isolado bacteriano (cepa) pode ser mantido por prazo indeterminado em bacterioteca, vinculado apenas ao código da amostra — sem os dados que identificam diretamente a participante (dado pseudonimizado).
A revogação do consentimento interrompe novos tratamentos. Dados já anonimizados, ou cuja guarda seja exigida por obrigação legal ou pelas normas de ética em pesquisa, podem ser conservados.
08 Com quem compartilhamos
- Equipe autorizada — a orientadora Profª Drª Maria Celeste Nunes de Melo; a equipe de coleta das Unidades Básicas de Saúde participantes (enfermeiras e médicas), com acesso restrito aos dados necessários à coleta; a Responsável Técnica e a equipe do Laboratório Escola de Biomedicina, para o processamento das amostras. A relação nominal dos profissionais autorizados é mantida atualizada pela coordenação e ampliada à medida que as coletas são iniciadas em cada unidade.
- Instâncias de ética em pesquisa — CEP/UFRN, CONEP e Plataforma Brasil.
- ANPD e autoridades competentes — quando houver requisição legal.
- Operadores contratados, sob instrução da UFRN: serviço de e-mail institucional (Google Workspace, labmed.dmp@cb.ufrn.br) para envio de laudos e mensagens transacionais — que podem conter nome e telefone quando se trata de reagendamento de coleta. O envio de laudo é feito exclusivamente ao profissional responsável pela coleta e pelo acompanhamento da participante, identificado no cadastro da coleta correspondente, e o arquivo é protegido por senha e criptografia (AES-128). Nenhuma cópia de dados é mantida fora da infraestrutura da UFRN. O uso do Google Workspace pela UFRN configura transferência internacional de dados pessoais nos termos do Art. 33, II, da LGPD; o Data Processing Amendment padrão do serviço — que incorpora automaticamente Cláusulas Contratuais-Padrão, inclusive em contratos Google Workspace for Education — assegura as salvaguardas exigidas. A UFRN responde, na qualidade de controladora, pela segurança da transmissão até a efetiva entrega na caixa de mensagens do destinatário; o tratamento subsequente do arquivo pelo destinatário constitui novo tratamento de dados pessoais, sob responsabilidade própria e independente deste.
- Divulgação científica — os resultados são publicados de forma agregada e sem identificação das participantes.
Não há venda de dados nem uso para publicidade.
09 Seus direitos e como exercê-los
Além dos direitos previstos na LGPD, a participante conta com as garantias éticas do protocolo de pesquisa aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/UFRN, parecer consubstanciado nº 8.647.503), incluindo o acompanhamento independente da conformidade ética do estudo e o direito de contatar o CEP a qualquer momento, inclusive para revogar sua participação.
Nos termos do Art. 18 da LGPD, a participante pode solicitar, a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade e informação sobre o compartilhamento dos dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências;
- revogação do consentimento.
Como pedir: por e-mail ao Encarregado da UFRN (lgpd@ufrn.br) ou à coordenação do projeto (thiago.cidral.029@ufrn.edu.br — (84) 98122-2896). Para revogação de consentimento e questões éticas, também é possível contatar o CEP/UFRN (cepufrn@propesq.ufrn.br — (84) 3215-3135). As solicitações são respondidas nos prazos da LGPD e das normas da ANPD.
10 Decisões automatizadas
Não há decisões automatizadas que afetem a participante. A conduta clínica e a devolução do resultado seguem sempre o método padrão-ouro (cultura), definido por profissional de saúde. É assegurado, ainda assim, o direito à revisão previsto no Art. 20 da LGPD.